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INFORMAÇÕES TÉCNICAS

 

As informações apresentadas no site RECEITA DADOS respeitam os preceitos exigidos pelo sigilo fiscal, conforme prevê o art. 198 do Código Tributário Nacional e pelos artigos 6º e 25 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e arts 5º, III e 10, III do Decreto 49.111/2012, os quais impõem ao poder público proteger o acesso e divulgação das informações sigilosas.

Sobre este assunto, a Receita Estadual disponibiliza o parecer nº 120.275 no endereço abaixo:

http://receita.fazenda.rs.gov.br/download/1092

Assim, os dados dos contribuintes são divulgados apenas no formato de totalizações, sem que as informações individuais dos contribuintes possam ser identificadas.​

 

 ==================

1.       Dados Abertos/Arrecadação

 1.1  ICMS -  Arrecadação de ICMS por Setor da Economia - Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 3 dígitos - "Grupo"

Informações mensais de arrecadação do imposto estadual ICMS, conforme nível "Grupo" da Classificação  Nacional de  Atividades Econômicas (CNAE), 3 dígitos. Os dados de ICMS incluem também os valores do Fundo Ampara - RS.

 a) Fonte: Banco de dados da Receita Estadual

 b) Atualização: Mensal

 c) Tratamento de Sigilo: mínimo de 4 contribuintes para divulgação.

 d) Descrição das Colunas:

a. Cod_grupo: código do grupo CNAE

b. Nome_grupo: nome do grupo CNAE

c. Cod_versao: versão do CNAE

d. Ano: ano

e. Mes: mês

f. Valor: valor arrecadado, nominal, em R$

e)  Descrições utilizadas:

a. NÃO CADASTRADO: referem-se às arrecadações efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas não obrigadas à realização de registro de inscrição estadual e que não possuem classificação setorial.

b. OUTROS: referem-se às arrecadações efetuadas por contribuintes que possuem inscrição estadual, mas que por motivo de sigilo (número inferior ao exigido para a divulgação do seu grupo setorial) tiveram seus valores agrupados a outros contribuintes na mesma situação de vedação devido a sigilo.

 

   1.2  ICMS - Arrecadação de ICMS por Setor da Economia - Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 5 dígitos - "Classe"

Informações mensais de arrecadação do imposto estadual ICMS, conforme nível "Classe" da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), 5 dígitos. Os dados de ICMS incluem também os valores do Fundo Ampara - RS.

 a) Fonte: Banco de dados da Receita Estadual

 b) Atualização: Mensal

 c) Tratamento de Sigilo: mínimo de 4 contribuintes para divulgação.

 d) Descrição das Colunas:

a. Cod_classe: código da classe CNAE

b. Nome_classe: nome da classe CNAE

c. Cod_versao: versão do CNAE

d. Ano: ano

e. Mes: mês

f. Valor: valor arrecadado, nominal, em R$

e)  Descrições utilizadas:

a. NÃO CADASTRADO: referem-se às arrecadações efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas não obrigadas à realização de registro de inscrição estadual e que não possuem classificação setorial.

b. OUTROS: referem-se às arrecadações efetuadas por contribuintes que possuem inscrição estadual, mas que por motivo de sigilo (número inferior ao exigido para a divulgação do seu grupo setorial) tiveram seus valores agrupados a outros contribuintes na mesma situação de vedação devido a sigilo.

 

    1.3  ICMS -  Arrecadação de ICMS por Setor da Economia - Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 7 dígitos - "Subclasse"

Informações mensais de arrecadação do imposto estadual ICMS, conforme nível "Subclasse" da Classificação Nacional de  Atividades Econômicas (CNAE), 7 dígitos. Os dados de ICMS incluem também os valores do Fundo Ampara - RS.

   a) Fonte: Banco de dados da Receita Estadual

   b) Atualização: Mensal

   c) Tratamento de Sigilo: mínimo de 4 contribuintes para divulgação.

   d) Descrição das Colunas:

a. Cod_fiscal: código da subclasse CNAE (código fiscal)

b. Nome_fiscal: nome da subclasse CNAE (código fiscal)

c. Cod_versao: versão do CNAE

d. Ano: ano

e. Mes: mês

f. Valor: valor arrecadado, nominal, em R$

e)  Descrições utilizadas:

a. NÃO CADASTRADO: referem-se às arrecadações efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas não obrigadas à realização de registro de inscrição estadual e que não possuem classificação setorial.

b. OUTROS: referem-se às arrecadações efetuadas por contribuintes que possuem inscrição estadual, mas que por motivo de sigilo (número inferior ao exigido para a divulgação do seu grupo setorial) tiveram seus valores agrupados a outros contribuintes na mesma situação de vedação devido a sigilo.

 

   1.4  Arrecadação Estadual Individualizada por Imposto Estadual (ICMS, IPVA, ITCD) e por Municípios e Regiões do Estado

Informações mensais de arrecadação dos impostos estaduais ICMS, IPVA, ITCD por Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) e município do Estado do Rio Grande do Sul. Os dados de ICMS incluem também os valores do Fundo Ampara - RS.

a)  Fonte: Banco de dados da Receita Estadual

b) Atualização: Mensal

c) Tratamento de Sigilo: não aplicável

d) Descrição das Colunas:

a. Cod_corede: código da região Corede/RS

b. Nome_corede: nome da região Corede/RS

c. Cod_munic: código do município

d. Nome_munic: nome do município

e. Sigla_tipo_arr: tipo de imposto arrecadado (ICMS, IPVA e ITCD)

f. Ano: ano

g. Mês: mês

h. Valor: valor arrecadado, nominal, em R$

 

1.5  Arrecadação Estadual  Diária Individualizada por Imposto Estadual (ICMS, IPVA, ITCD) 

Informações diárias de arrecadação dos impostos estaduais ICMS, IPVA, ITCD do Estado do Rio Grande do Sul. Os dados de ICMS incluem também os valores do Fundo Ampara - RS.

a)  Fonte: Banco de dados da Receita Estadual

b) Atualização: Diária

c) Tratamento de Sigilo: não aplicável

d) Descrição das Colunas:

a. Data: data (critério data contábil)

b. Tributo: tipo de imposto arrecadado (ICMS, IPVA e ITCD)

c. Valor: valor arrecadado, nominal, em R$

 

2.       Administração Tributária
 

   

               2.1 Indicadores de Efetivo de Fiscalização - Média mensal por ano

Médias mensais do número de Auditores-Fiscais da Receita Estadual, ativos e lotados na Receita Estadual, de arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD, do número de contribuintes ativos inscritos no ICMS, do número de contribuintes do IPVA, e respectivas relações, por ano.

a) Fonte: Banco de dados da Receita Estadual

b) Atualização: Anual

c) Tratamento de Sigilo: não aplicável

d) Descrição das Colunas:

a. Ano: ano referência

b. Nº AFRE Ativos RE (1): média mensal do número de Auditores-Fiscais da Receita Estadual, ativos e lotados na Receita Estadual

c. Arrecadação de ICMS: média mensal de Arrecadação de ICMS, valores em R$

d. Arrecadação de IPVA: média mensal de Arrecadação de IPVA

e. Arrecadação de ITCD: média mensal de Arrecadação de ITCD

f. Total Arrecadação (ICMS + IPVA + ITCD) (2): média mensal da soma dos impostos ICMS, IPVA e ITCD

g. Arrecadação/AFRE (2/1): média mensal de arrecadação, em R$, por Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ativo e lotado na Receita Estadual

h. N° de Contribuintes ICMS (3): número de contribuintes do ICMS inscritos

i. Nº de Contribuintes ICMS/AFRE (3/1): relação do número de contribuintes inscritos no ICMS pelo número de Auditores Fiscais da Receita Estadual, ativos e lotados na Receita Estadual

j. Número de Veículos Tributáveis (4): quantidade de veículos passíveis de tributação do IPVA

k. Nº Contribuintes IPVA/AFRE (4/1): relação do número de veículos passíveis de tributação pelo IPVA pelo número de Auditores Fiscais da Receita Estadual, ativos e lotados na Receita Estadual

 

  2.2 Demonstrativo de Arrecadação por Tributo e Total per Capita

 

Média de arrecadação por habitante do Estado do Rio Grande do Sul, por tributo e total.

a) Fonte: Banco de dados da Receita Estadual, IBGE

b) Atualização: Anual

c) Tratamento de Sigilo: não aplicável

d) Descrição das Colunas:

a. Ano: ano de referência

b. População RS (1): número de habitantes do Rio Grande do Sul

c. Arrecadação de ICMS (2): total de arrecadação de ICMS no ano, valores em R$

d. ICMS per capita (2/1): total de arrecadação de ICMS no ano, dividido pelo número de habitantes do Rio Grande do Sul

e. Arrecadação de IPVA (3): total de arrecadação de IPVA no ano, valores em R$

f. IPVA per capita (3/1):  total de arrecadação de IPVA no ano, dividido pelo número de habitantes do Rio Grande do Sul

g. Arrecadação de ITCD: total de arrecadação de ITCD no ano, valores em R$

h. ITCD per capita (4/1): total de arrecadação de ITCD no ano, dividido pelo número de habitantes do Rio Grande do Sul

i. Arrecadação Total (ICMS, IPVA, ITCD) (5): soma dos impostos ICMS, IPVA e ITCD no ano, valores em R$

j. Arrecadação per capita (5/1): soma de arrecadação dos impostos ICMS, IPVA e ITCD no ano, dividido pelo número de habitantes do Rio Grande so Sul

 

 

 3.       Índice de Participação dos Municípios - IPM

    3.1 Índice de Participação dos Municípios

A Constituição Federal, no seu art. 158, IV, determina que os estados repassarão aos municípios 25% do imposto ICMS arrecadado. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante de arrecadação do ICMS. Seu cálculo, regulado pela Lei Estadual nº 11.038/97, permite ao Estado definir as quotas partes de cada município referentes às receitas do ICMS.

a) Fonte: Banco de dados da Receita Estadual

b) Atualização: Anual (valores provisórios até 30/06 de cada ano, valores definitivos após a decisão de impugnações realizadas pelos municípios)

c) Tratamento de Sigilo: não aplicável

d) Descrição das Colunas:

a. Ano_IPM: ano de distribuição do Índice de Participação dos Municípios

b. Cod_Mun: código do município

c. Municipio: nome do município

d. VAF_Ano_Base_Ant: Valor Adicionado Fiscal do ano base anterior ao do ano base em apuração(Ano_Apuração-2)

e. VAF_Ano_Base: Valor Adicionado Fiscal do ano base (Ano_Apuração - 1)

f. Populacao: população do município

g. Area_Total: área total do município

h. Area_Calculada: área calculada do município

i. Propriedades_Rurais: quantidade de propriedades rurais no município

j. Pontos_PIT: quantidade de pontos obtidos no PIT (Programa de Integração Tributária)

k. Producao_Primária: produção primária do município

l. VAF_PerCapta: Valor Adicionado Fiscal per capita (por morador do município)

m. Prod_Prim_Ano_Base_X-2: produtividade primária de dois anos anteriores ao do ano base em apuração       (Ano_Apuração - 3)

n. Prod_Prim_Ano_Base_Ant: produtividade primária do ano base anterior ao do ano base em apuração    (Ano_Apuração - 2)

o. Prod_Prim_Ano_Base: produtividade primária do ano base (Ano_Apuração - 1)

p. Media_Prod_Prim: media da produtividade primária

q. Calc_VAF: cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF)

r. Calc_Populacao: cálculo da população

s. Calc_Area: cálculo da área

t. Calc_Propr_Rurais: cálculo das propriedades rurais

u. Calc_PIT: cálculo do Programa de Integração Tributária (PIT)

v. Calc_Prod_Prim: cálculo da produtividade primária

w. Calc_Med_Prod_Prim: cálculo da média da produtividade primária

x. Calc_Inv_VAF_PerCapta: cálculo do inverso do Valor Adicionado Fiscal (VAF) per capita (por morador do     município)

y. Ind_VAF: índice do Valor Adicionado Fiscal (VAF)

z. Ind_Populacao: índice da população

aa. Ind_Area: índice da área

ab. Ind_Propr_Rurais: índice das propriedades rurais

ac. Ind_PIT: índice do Programa de Integração Tributária (PIT)

ad. Ind_Prod_Prim: índice da produtividade primária

ae. Ind_Med_Prod_Prim: índice da média da produtividade primária

af. Ind_Inv_VAF_PerCapta: índice do inverso do Valor Adicionado Fiscal per capita (por morador do município)

ag. Parte_Fixa: parte fixa

ah. Ind_Retorno: índice de retorno do município

ai. Mort_Inf: mortalidade infantil

aj. Evas_Esc: evasão escolar

ak. Calc_Mort_Inf: cálculo da mortalidade infantil

al. Calc_Evas_Esc: cálculo da evasão escolar

am. Ind_Mort_Inf: índice da mortalidade infantil

an. Ind_Evas_Esc: índice da evasão escolar

ao. Nome_DEFAZ: nome da delegacia da Receita Estadual

ap. Sgl_Ass_Mun: sigla da associação de município

aq. Nome_Ass_Mun: nome da associação de município

ar. Nome_Corede: nome do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede/RS) ao qual pertence o município

 

 4.       Documentos Eletrônicos

    4.1 Quantidade de DF-e por dia

Contagem de documentos fiscais eletrônicos emitidos por dia. Apresenta também informações de outras unidades federadas que autorizam seus documentos via SEFAZ VIRTUAL do RS.

a) Fonte: SEFAZ VIRTUAL do RS

b) Atualização: diária

c) Tratamento de Sigilo: não aplicável

d) Descrição das Colunas:

a. Modelo: modelo do documento fiscal eletrônico, podendo ser:

a..a. BP-e: Bilhete de Passagem Eletrônico
a.b. CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico
a.c. CT-e OS: Conhecimento de Transporte Eletrônico para outros serviços
a.d. MDF-e: Manifesto de Transporte Fiscal Eletrônico
a.e. NFC-e: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

b. Ano: ano

c. Mes: mês

d. Data: data de emissão, formato dia, mês, ano

e. UF: unidade federada que autorizou a emissão do documento fiscal

f. Tipo emissao: identifica se é um documento de entrada ou de saída

g. Qtde Autorizados: contagem do número de documentos autorizados na data

h. Dados Atualizados Até: data de carregamento dos documentos

4.2 Valor e quantidade de DF-e por dia

Valor e contagem de documentos fiscais eletrônicos emitidos por dia. Apresenta também informações de outras unidades federadas que autorizam seus documentos via SEFAZ VIRTUAL do RS e que autorizaram expressamente a divulgação dos dados no portal Receita Dados.

a) Fonte: SEFAZ VIRTUAL do RS

b) Atualização: diária

c) Tratamento de Sigilo: não aplicável

d) Descrição das Colunas:

a. Modelo: modelo do documento fiscal eletrônico, podendo ser:

a..a. BP-e: Bilhete de Passagem Eletrônico
a.b. CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico
a.c. CT-e OS: Conhecimento de Transporte Eletrônico para outros serviços
a.d. MDF-e: Manifesto de Transporte Fiscal Eletrônico
a.e. NFC-e: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

b. Ano: ano

c. Mes: mês

d. Data: data de emissão, formato dia, mês, ano

e. UF: unidade federada que autorizou a emissão do documento fiscal

f. Tipo Emissao: identifica se é um documento de entrada ou de saída

g. Qtde Autorizados: contagem do número de documentos autorizados na data

h. Vlr Autorizados: soma de valor autorizado dos documentos autorizados

i. Dados Atualizados Até: data de carregamento dos documentos


4.3 Valor e quantidade de DF-e por dia por Corede/RS

Valor e contagem de documentos fiscais eletrônicos emitidos por dia por Corede/RS (Conselho Regional de Desenvolvimento/RS). Apresenta apenas informações do Estado do RS, tendo sido realizada filtragem de operações conforme item f).

a) Fonte: banco de dados da Receita Estadual

b) Atualização: diária

c) Tratamento de Sigilo: mínimo 4 contribuintes

d) Descrição das Colunas:

a. Data: data de emissão, formato dia, mês, ano

b. Corede: região dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento/RS

c. Modelo: modelo do documento fiscal eletrônico, podendo ser:

c.a. BP-e: Bilhete de Passagem Eletrônico

c.b. CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico

c.c. NF-e: Nota Fiscal Eletrônica

c.d. NFC-e: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

d. Quantidade: contagem do número de documentos

e. Valor: soma de valor dos documentos

e) Dados Atualizados Até: data de carregamento dos documentos

f) CFOPs selecionados para NF-e: 5101,  5102,  5103,  5104,  5105,  5106,  5109,  5110,  5111,  5112,  5113,  5114,  5115,  5116,  5117,  5118,  5119,  5120,  5122,  5123,  5124,  5125,  5251,  5252,  5253,  5254,  5255,  5256,  5257,  5258,  5301,  5302,  5303,  5304,  5305,  5306,  5307,  5351,  5352,  5353,  5354,  5355,  5356,  5357,  5359,  5360,  5401,  5402,  5403,  5405,  5414,  5501,  5502,  5651,  5652,  5653,  5654,  5655,  5656,  5667,  5904,  5929,  5932,  6101,  6102,  6103,  6104,  6105,  6106,  6107,  6108,  6109,  6110,  6111,  6112,  6113,  6114,  6115,  6116,  6117,  6118,  6119,  6120,  6122,  6123,  6124,  6125,  6151,  6152,  6153,  6155,  6156,  6251,  6252,  6253,  6254,  6255,  6256,  6257,  6258,  6301,  6302,  6303,  6304,  6305,  6306,  6307,  6351,  6352,  6353,  6354,  6355,  6356,  6357,  6359,  6360,  6401,  6402,  6403,  6404,  6408,  6409,  6501,  6502,  6651,  6652,  6653,  6654,  6655,  6656,  6658,  6667,  6904,  6932,  7101,  7102,  7105,  7106,  7251,  7301,  7358,  7501,  7651,  7654,  7667


4.4 Valor e quantidade de DF-e por dia e por CNAE Divisão

Valor e contagem de documentos fiscais eletrônicos emitidos por dia por CNAE Divisão (2 dígitos). Apresenta apenas informações do Estado do RS, tendo sido realizada filtragem de operações conforme item f).

 

a) Fonte: base de dados da Receita Estadual

b) Atualização: diária

c) Tratamento de Sigilo: mínimo 4 contribuintes (casos de sigilo são somados em Outros)

d) Descrição das Colunas:

a. Data: data de emissão, formato dia, mês, ano

b. cod_cnae_divisao: código do CNAE nível Divisão

c. nome_cnae_divisao: descrição do CNAE nível Divisão

d. Modelo: modelo do documento fiscal eletrônico, podendo ser:

d.a. BP-e: Bilhete de Passagem Eletrônico

d.b. CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico

d.c. NF-e: Nota Fiscal Eletrônica

d.d. NFC-e: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

e. Quantidade: contagem do número de documentos

f. Valor: soma de valor dos documentos

e) Dados Atualizados Até: data de carregamento dos documentos

f) CFOPs selecionados para NF-e: 5101,  5102,  5103,  5104,  5105,  5106,  5109,  5110,  5111,  5112,  5113,  5114,  5115,  5116,  5117,  5118,  5119,  5120,  5122,  5123,  5124,  5125,  5251,  5252,  5253,  5254,  5255,  5256,  5257,  5258,  5301,  5302,  5303,  5304,  5305,  5306,  5307,  5351,  5352,  5353,  5354,  5355,  5356,  5357,  5359,  5360,  5401,  5402,  5403,  5405,  5414,  5501,  5502,  5651,  5652,  5653,  5654,  5655,  5656,  5667,  5904,  5929,  5932,  6101,  6102,  6103,  6104,  6105,  6106,  6107,  6108,  6109,  6110,  6111,  6112,  6113,  6114,  6115,  6116,  6117,  6118,  6119,  6120,  6122,  6123,  6124,  6125,  6151,  6152,  6153,  6155,  6156,  6251,  6252,  6253,  6254,  6255,  6256,  6257,  6258,  6301,  6302,  6303,  6304,  6305,  6306,  6307,  6351,  6352,  6353,  6354,  6355,  6356,  6357,  6359,  6360,  6401,  6402,  6403,  6404,  6408,  6409,  6501,  6502,  6651,  6652,  6653,  6654,  6655,  6656,  6658,  6667,  6904,  6932,  7101,  7102,  7105,  7106,  7251,  7301,  7358,  7501,  7651,  7654,  7667