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INFORMAÇÕES TÉCNICAS

 

As informações apresentadas no site RECEITA DADOS respeitam os preceitos exigidos pelo sigilo fiscal, conforme prevê o art. 198 do Código Tributário Nacional e pelos artigos 6º e 25 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e arts 5º, III e 10, III do Decreto 49.111/2012, os quais impõem ao poder público proteger o acesso e divulgação das informações sigilosas.

Sobre este assunto, a Receita Estadual disponibiliza o parecer nº 120.275 no endereço abaixo:

http://receita.fazenda.rs.gov.br/download/1092

Assim, os dados dos contribuintes são divulgados apenas no formato de totalizações, sem que as informações individuais dos contribuintes possam ser identificadas.​

 

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1.       Dados Abertos/Arrecadação

 1.1  ICMS -  Arrecadação de ICMS por Setor da Economia - Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 3 dígitos - "Grupo"

Informações mensais de arrecadação do imposto estadual ICMS, conforme nível "Grupo" da Classificação  Nacional de  Atividades Econômicas (CNAE), 3 dígitos. Os dados de ICMS incluem também os valores do Fundo Ampara - RS.

 a) Fonte: Banco de dados da Receita Estadual

 b) Atualização: Mensal

 c) Tratamento de Sigilo: mínimo de 4 contribuintes para divulgação.

 d) Descrição das Colunas:

a. Cod_grupo: código do grupo CNAE

b. Nome_grupo: nome do grupo CNAE

c. Cod_versao: versão do CNAE

d. Ano: ano

e. Mes: mês

f. Valor: valor arrecadado, nominal, em R$

e)  Descrições utilizadas:

a. NÃO CADASTRADO: referem-se às arrecadações efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas não obrigadas à realização de registro de inscrição estadual e que não possuem classificação setorial.

b. OUTROS: referem-se às arrecadações efetuadas por contribuintes que possuem inscrição estadual, mas que por motivo de sigilo (número inferior ao exigido para a divulgação do seu grupo setorial) tiveram seus valores agrupados a outros contribuintes na mesma situação de vedação devido a sigilo.

 

   1.2  ICMS - Arrecadação de ICMS por Setor da Economia - Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 5 dígitos - "Classe"

Informações mensais de arrecadação do imposto estadual ICMS, conforme nível "Classe" da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), 5 dígitos. Os dados de ICMS incluem também os valores do Fundo Ampara - RS.

 a) Fonte: Banco de dados da Receita Estadual

 b) Atualização: Mensal

 c) Tratamento de Sigilo: mínimo de 4 contribuintes para divulgação.

 d) Descrição das Colunas:

a. Cod_classe: código da classe CNAE

b. Nome_classe: nome da classe CNAE

c. Cod_versao: versão do CNAE

d. Ano: ano

e. Mes: mês

f. Valor: valor arrecadado, nominal, em R$

e)  Descrições utilizadas:

a. NÃO CADASTRADO: referem-se às arrecadações efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas não obrigadas à realização de registro de inscrição estadual e que não possuem classificação setorial.

b. OUTROS: referem-se às arrecadações efetuadas por contribuintes que possuem inscrição estadual, mas que por motivo de sigilo (número inferior ao exigido para a divulgação do seu grupo setorial) tiveram seus valores agrupados a outros contribuintes na mesma situação de vedação devido a sigilo.

 

    1.3  ICMS -  Arrecadação de ICMS por Setor da Economia - Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 7 dígitos - "Subclasse"

Informações mensais de arrecadação do imposto estadual ICMS, conforme nível "Subclasse" da Classificação Nacional de  Atividades Econômicas (CNAE), 7 dígitos. Os dados de ICMS incluem também os valores do Fundo Ampara - RS.

   a) Fonte: Banco de dados da Receita Estadual

   b) Atualização: Mensal

   c) Tratamento de Sigilo: mínimo de 4 contribuintes para divulgação.

   d) Descrição das Colunas:

a. Cod_fiscal: código da subclasse CNAE (código fiscal)

b. Nome_fiscal: nome da subclasse CNAE (código fiscal)

c. Cod_versao: versão do CNAE

d. Ano: ano

e. Mes: mês

f. Valor: valor arrecadado, nominal, em R$

e)  Descrições utilizadas:

a. NÃO CADASTRADO: referem-se às arrecadações efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas não obrigadas à realização de registro de inscrição estadual e que não possuem classificação setorial.

b. OUTROS: referem-se às arrecadações efetuadas por contribuintes que possuem inscrição estadual, mas que por motivo de sigilo (número inferior ao exigido para a divulgação do seu grupo setorial) tiveram seus valores agrupados a outros contribuintes na mesma situação de vedação devido a sigilo.

 

   1.4  Arrecadação Estadual Individualizada por Imposto Estadual (ICMS, IPVA, ITCD) e por Municípios e Regiões do Estado

Informações mensais de arrecadação dos impostos estaduais ICMS, IPVA, ITCD por Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) e município do Estado do Rio Grande do Sul. Os dados de ICMS incluem também os valores do Fundo Ampara - RS.

a)  Fonte: Banco de dados da Receita Estadual

b) Atualização: Mensal

c) Tratamento de Sigilo: não aplicável

d) Descrição das Colunas:

a. Cod_corede: código da região Corede/RS

b. Nome_corede: nome da região Corede/RS

c. Cod_munic: código do município

d. Nome_munic: nome do município

e. Sigla_tipo_arr: tipo de imposto arrecadado (ICMS, IPVA e ITCD)

f. Ano: ano

g. Mês: mês

h. Valor: valor arrecadado, nominal, em R$

 

 

2.       Administração Tributária
 

   

               2.1 Indicadores de Efetivo de Fiscalização - Média mensal por ano

Médias mensais do número de Auditores-Fiscais da Receita Estadual, ativos e lotados na Receita Estadual, de arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD, do número de contribuintes ativos inscritos no ICMS, do número de contribuintes do IPVA, e respectivas relações, por ano.

a) Fonte: Banco de dados da Receita Estadual

b) Atualização: Anual

c) Tratamento de Sigilo: não aplicável

d) Descrição das Colunas:

a. Ano: ano referência

b. Nº AFRE Ativos RE (1): média mensal do número de Auditores-Fiscais da Receita Estadual, ativos e lotados na Receita Estadual

c. Arrecadação de ICMS: média mensal de Arrecadação de ICMS, valores em R$

d. Arrecadação de IPVA: média mensal de Arrecadação de IPVA

e. Arrecadação de ITCD: média mensal de Arrecadação de ITCD

f. Total Arrecadação (ICMS + IPVA + ITCD) (2): média mensal da soma dos impostos ICMS, IPVA e ITCD

g. Arrecadação/AFRE (2/1): média mensal de arrecadação, em R$, por Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ativo e lotado na Receita Estadual

h. N° de Contribuintes ICMS (3): número de contribuintes do ICMS inscritos

i. Nº de Contribuintes ICMS/AFRE (3/1): relação do número de contribuintes inscritos no ICMS pelo número de Auditores Fiscais da Receita Estadual, ativos e lotados na Receita Estadual

j. Número de Veículos Tributáveis (4): quantidade de veículos passíveis de tributação do IPVA

k. Nº Contribuintes IPVA/AFRE (4/1): relação do número de veículos passíveis de tributação pelo IPVA pelo número de Auditores Fiscais da Receita Estadual, ativos e lotados na Receita Estadual

 

  2.2 Demonstrativo de Arrecadação por Tributo e Total per Capita

 

Média de arrecadação por habitante do Estado do Rio Grande do Sul, por tributo e total.

a) Fonte: Banco de dados da Receita Estadual, IBGE

b) Atualização: Anual

c) Tratamento de Sigilo: não aplicável

d) Descrição das Colunas:

a. Ano: ano de referência

b. População RS (1): número de habitantes do Rio Grande do Sul

c. Arrecadação de ICMS (2): total de arrecadação de ICMS no ano, valores em R$

d. ICMS per capita (2/1): total de arrecadação de ICMS no ano, dividido pelo número de habitantes do Rio Grande do Sul

e. Arrecadação de IPVA (3): total de arrecadação de IPVA no ano, valores em R$

f. IPVA per capita (3/1):  total de arrecadação de IPVA no ano, dividido pelo número de habitantes do Rio Grande do Sul

g. Arrecadação de ITCD: total de arrecadação de ITCD no ano, valores em R$

h. ITCD per capita (4/1): total de arrecadação de ITCD no ano, dividido pelo número de habitantes do Rio Grande do Sul

i. Arrecadação Total (ICMS, IPVA, ITCD) (5): soma dos impostos ICMS, IPVA e ITCD no ano, valores em R$

j. Arrecadação per capita (5/1): soma de arrecadação dos impostos ICMS, IPVA e ITCD no ano, dividido pelo número de habitantes do Rio Grande so Sul

 

 

 3.       Índice de Participação dos Municípios - IPM

    3.1 Índice de Participação dos Municípios

A Constituição Federal, no seu art. 158, IV, determina que os estados repassarão aos municípios 25% do imposto ICMS arrecadado. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante de arrecadação do ICMS. Seu cálculo, regulado pela Lei Estadual nº 11.038/97, permite ao Estado definir as quotas partes de cada município referentes às receitas do ICMS.

a) Fonte: Banco de dados da Receita Estadual

b) Atualização: Anual (valores provisórios até 30/06 de cada ano, valores definitivos após a decisão de impugnações realizadas pelos municípios)

c) Tratamento de Sigilo: não aplicável

d) Descrição das Colunas:

a. Ano_IPM: ano de distribuição do Índice de Participação dos Municípios

b. Cod_Mun: código do município

c. Municipio: nome do município

d. VAF_Ano_Base_Ant: Valor Adicionado Fiscal do ano base anterior ao do ano base em apuração(Ano_Apuração-2)

e. VAF_Ano_Base: Valor Adicionado Fiscal do ano base (Ano_Apuração - 1)

f. Populacao: população do município

g. Area_Total: área total do município

h. Area_Calculada: área calculada do município

i. Propriedades_Rurais: quantidade de propriedades rurais no município

j. Pontos_PIT: quantidade de pontos obtidos no PIT (Programa de Integração Tributária)

k. Producao_Primária: produção primária do município

l. VAF_PerCapta: Valor Adicionado Fiscal per capita (por morador do município)

m. Prod_Prim_Ano_Base_X-2: produtividade primária de dois anos anteriores ao do ano base em apuração       (Ano_Apuração - 3)

n. Prod_Prim_Ano_Base_Ant: produtividade primária do ano base anterior ao do ano base em apuração    (Ano_Apuração - 2)

o. Prod_Prim_Ano_Base: produtividade primária do ano base (Ano_Apuração - 1)

p. Media_Prod_Prim: media da produtividade primária

q. Calc_VAF: cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF)

r. Calc_Populacao: cálculo da população

s. Calc_Area: cálculo da área

t. Calc_Propr_Rurais: cálculo das propriedades rurais

u. Calc_PIT: cálculo do Programa de Integração Tributária (PIT)

v. Calc_Prod_Prim: cálculo da produtividade primária

w. Calc_Med_Prod_Prim: cálculo da média da produtividade primária

x. Calc_Inv_VAF_PerCapta: cálculo do inverso do Valor Adicionado Fiscal (VAF) per capita (por morador do     município)

y. Ind_VAF: índice do Valor Adicionado Fiscal (VAF)

z. Ind_Populacao: índice da população

aa. Ind_Area: índice da área

ab. Ind_Propr_Rurais: índice das propriedades rurais

ac. Ind_PIT: índice do Programa de Integração Tributária (PIT)

ad. Ind_Prod_Prim: índice da produtividade primária

ae. Ind_Med_Prod_Prim: índice da média da produtividade primária

af. Ind_Inv_VAF_PerCapta: índice do inverso do Valor Adicionado Fiscal per capita (por morador do município)

ag. Parte_Fixa: parte fixa

ah. Ind_Retorno: índice de retorno do município

ai. Mort_Inf: mortalidade infantil

aj. Evas_Esc: evasão escolar

ak. Calc_Mort_Inf: cálculo da mortalidade infantil

al. Calc_Evas_Esc: cálculo da evasão escolar

am. Ind_Mort_Inf: índice da mortalidade infantil

an. Ind_Evas_Esc: índice da evasão escolar

ao. Nome_DEFAZ: nome da delegacia da Receita Estadual

ap. Sgl_Ass_Mun: sigla da associação de município

aq. Nome_Ass_Mun: nome da associação de município

ar. Nome_Corede: nome do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) do município