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INFORMAÇÕES TÉCNICAS DOS PAINÉIS

 

A seguir são apresentadas as considerações técnicas dos painéis presentes no site Receita Dados, área Painéis. 

Observa-se que os valores apresentados podem sofrer alterações ao longo do tempo devido ao cancelamento ou emissão retroativa dos documentos pelos contribuintes nos prazos estabelecidos na legislação. 

 

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1.       Arrecadação

 1.1  Evolução Anual

Evolução dos valores anuais dos impostos Estaduais. Apresenta os valores nominais dos impostos ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), ITCD (Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), instituídos pelas Leis 8.820/89, 8.821/89 e 8.115/89, respectivamente.

a) Fonte: Banco de dados da Receita Estadual

b) Atualização: anual (ano completo)

c) Tratamento de Sigilo: não aplicável.

d) Descrição dos Gráficos:

a. Total: valores anuais da soma dos impostos ICMS, IPVA e ITCD

b. ICMS: valores anuais do imposto ICMS

c. IPVA: valores anuais do imposto IPVA

e) Descrição dos Itens:

a. Ano: ano

b. Valor: valor arrecadado, nominal, em R$

.

 

   1.2  Evolução Mensal - 24 meses

Evolução mensal dos impostos estaduais (ICMS, IPVA ou ITCD), valores nominais, dos últimos 24 meses. O imposto que se quer visualizar pode ser selecionado na área superior do painel.

a) Fonte: banco de dados da Receita Estadual

b) Atualização: mensal, dados dos últimos 24 meses (meses fechados)

c) Tratamento de sigilo: não aplicável

d) Descrição dos itens:

a. Tributo: refere-se ao imposto (ICMS, IPVA ou ITCD)

b. Mês: mês de referência

c. Valor: valor arrecadado, nominal, em R$

 

    1.3  Visão Geral por Ano - Regiões

Arrecadação de ICMS por Região, valores nominais, podendo-se selecionar o ano de visualização. As regiões correspondem a Coredes e Municípios, apresentando também possibilidade de interação com os gráficos. Por exemplo, ao se selecionar uma Corede, são destacados os 5 maiores municípios arrecadadores dessa Corede, bem como os valores de todos os seus municípios.

a) Fonte: banco de dados da Receita Estadual

b) Atualização: anual (anos completos)

c) Tratamento de Sigilo: não aplicável

d) Descrição dos Gráficos e Tabela:

a. Coredes: ranking de arrecadação por Corede

b. Top 5 Municípios: 5 maiores municípios arrecadadores (conforme interação realizada com o gráfico, podem referir-se a ranking do estado ou ranking da Corede selecionada)

c. Tabela, apresentando valores por município e a respectiva Corede a que pertencem

e)  Descrição dos Itens:

a. Corede: Conselho Regional de Desenvolvimento, refere-se a um tipo de divisão regional criado pela Lei 10.283/94.

b. Valor: valor arrecadado, nominal, em R$, anual


2.       Combustíveis
 

                  2.1 Preço Médio RS

         2.1.1 Pesquisa de preço médio de combustíveis por município

Apresenta média mensal do preço de combustíveis (em R$/litro) por município, conforme consulta a preços unitários obtidos a partir das NFC-e (Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas) de venda, emitidas por postos revendedores de combustíveis no RS, autorizados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). No canto superior direito podem ser selecionados os períodos, o tipo de combustível e a região do Estado que se quer visualizar.

a)  Fonte: banco de dados da Receita Estadual

b) Atualização: diária

c) Tratamento de Sigilo: não aplicável

d) Descrição do mapa: apresenta a região selecionada. O tamanho do círculo no mapa reflete o valor médio do combustível no município, quanto maior o círculo, maior o valor médio do município.

e) Descrição dos itens:

a. Tipo de combustível:

a.a. Gasolina C: gasolina com adição de etanol anidro, popularmente "gasolina comum"

a.b. Óleo Diesel S10: diesel com 10 partes de enxofre por milhão, utilizado por veículos fabricados até o ano de 2012

a.c. Óleo Diesel S 500: diesel "comum", com 500 partes de enxofre por milhão, utilizado por veículos fabricados após 2012

a.d. Etanol: álcool etílico hidratado, popularmente "álcool"

b. Ano: ano

c. Mês: mês

d. Valor: preço médio por data e conforme combustível selecionado, em R$ por litro


2.1.2 Pesquisa diária de preços de combustíveis - média diária

Apresenta média diária do preço de combustíveis (em R$/litro) , conforme consulta a preços unitários obtidos a partir das NFC-e (Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas) de venda, emitidas por postos revendedores de combustíveis no RS, autorizados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). No canto superior direito podem ser selecionados os períodos e o tipo de combustível que se quer visualizar. 

a)  Fonte: banco de dados da Receita Estadual

b) Atualização: diária

c) Tratamento de Sigilo: não aplicável

d) Descrição do Gráfico e Tabela:

a. Média de Preço Médio por Data e Combustível: valores em R$ por litro, conforme o período e os combustíveis selecionados

b. Tabela com preços iniciais e finais: apresenta a média do valor em R$ por litro para o primeiro dia e último dia do mês e devida variação entre as duas datas

e) Descrição dos itens:

a. Tipo de combustível:

a.a. Gasolina C: gasolina com adição de etanol anidro, popularmente "gasolina comum"

a.b. Óleo Diesel S10: diesel com 10 partes de enxofre por milhão, utilizado por veículos fabricados até o ano de 2012

a.c. Óleo Diesel S 500: diesel "comum", com 500 partes de enxofre por milhão, utilizado por veículos fabricados após 2012

a.d. Etanol: álcool etílico hidratado, popularmente "álcool"

b. Ano: ano

c. Mês: mês

d. Valor: preço médio por data e conforme combustível selecionado, em R$ por litro

e. R$ L/inicial: valor médio por litro, em R$, no primeiro dia do mês

f. R$ L/final: valor médio por litro, em R$, no último dia do mês



  2.2 Volume de Vendas RS

    2.2.1 Volume (litros) de aquisições de Postos de Combustíveis - Comparativo

Apresenta comparação do volume de aquisições de combustíveis, em litros, conforme período selecionado. No canto superior direito podem ser selecionados os períodos e o tipo de combustível que se quer visualizar. 

a)  Fonte: banco de dados da Receita Estadual

b) Atualização: diária

c) Tratamento de Sigilo: não aplicável

d) Descrição dos Gráficos e Tabelas:

a. Comparativo mês anterior: volume em litros, comparando a quantidade de litros adquiridos entre o mês selecionado e o mês imediatamente anterior do mesmo ano

b. Comparativo ano anterior: volume em litros, comparando a quantidade de litros adquiridos entre o mês selecionado e o mesmo mês do ano anterior

e) Descrição dos itens:

a. Tipo de combustível:

a.a. Gasolina C: gasolina com adição de etanol anidro, popularmente "gasolina comum"

a.b. Óleo Diesel S10: diesel com 10 partes de enxofre por milhão, utilizado por veículos fabricados até o ano de 2012

a.c. Óleo Diesel S 500: diesel "comum", com 500 partes de enxofre por milhão, utilizado por veículos fabricados após 2012

a.d. Etanol: álcool etílico hidratado, popularmente "álcool"

b. Ano: ano

c. Mês: mês

d. Qtd litros mês anterior: volume em litros referente ao mês imediatamente anterior ao selecionado

d. Qtd litros mês: volume em litros referente ao mês(meses) selecionados

e. Qtd litros ano anterior: volume em litros referente ao mesmo mês do ano anteiror


2.2.2 Volume (litros) de aquisições de Postos de Combustíveis - Evolução mensal

Apresenta volume mensal de aquisições de combustíveis, em litros, conforme período selecionado. No canto superior direito podem ser selecionados os períodos e o tipo de combustível que se quer visualizar. 

a)  Fonte: banco de dados da Receita Estadual

b) Atualização: diária

c) Tratamento de Sigilo: não aplicável

d) Descrição do Gráfico: apresenta os volumes mensais, em litros, dos combustíveis selecionados

e) Descrição dos itens:

a. Tipo de combustível:

a.a. Gasolina C: gasolina com adição de etanol anidro, popularmente "gasolina comum"

a.b. Óleo Diesel S10: diesel com 10 partes de enxofre por milhão, utilizado por veículos fabricados até o ano de 2012

a.c. Óleo Diesel S 500: diesel "comum", com 500 partes de enxofre por milhão, utilizado por veículos fabricados após 2012

a.d. Etanol: álcool etílico hidratado, popularmente "álcool"

b. Ano: ano

c. Mês: mês


 3.       Documentos Eletrônicos

    3.1 Comparativo NFCe

     3.1.1 Comparativo NFCe - Evolução Diária

Apresenta a comparação entre o valor de emitido de documento fiscal Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) por dia, em R$, no ano atual em comparação com o emitido no ano anterior. A relação entre os dias do mês do ano atual e do ano anterior foi feita utilizando o dia da semana (segunda a domingo) e a respectiva semana do mês em que ele se encontra (1ª semana à 5ª semana). O painel permite seleção do mês, do tipo de movimentação (entrada ou saída) e seleção da unidade federada emitente que autoriza seus documentos via SEFAZ VIRTUAL.

a) Fonte: SEFAZ VIRTUAL do RS

b) Atualização: diária

c) Tratamento de Sigilo: não aplicável

d) Descrição dos Itens:

a.Valor: valor das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitidas, em R$, nominais.

 

 3.1.2 Comparativo Mensal NFCe

Apresenta a comparação entre o mês corrente e o mês anterior e o mês corrente em relação ao mesmo mês do ano anterior de valor emitido, em R$, e quantidade, do tipo de documento fiscal Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O painel permite seleção do tipo de dia (útil, sábado, domingo), tipo de movimentação (entrada ou saída) e seleção da unidade federada emitente que autoriza seus documentos via SEFAZ VIRTUAL do RS e que autorizou expressamente a divulgação dos dados no portal Receita Dados.

a) Fonte: SEFAZ VIRTUAL do RS

b) Atualização: diária

c) Tratamento de Sigilo: não aplicável

d) Descrição dos Itens:

a. Valor: valor das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitidas, em R$, nominais

b. Qtde: número de Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitidas


 3.2 Evolução Quantidade

Apresenta a quantidade de documentos fiscais eletrônicos emitidos. O painel permite seleção do tipo de documento, ano de emissão, mês de emissão, tipo de emissão (entrada ou saída) e seleção da unidade federada emitente que autoriza seus documentos via SEFAZ VIRTUAL do RS. Pode incluir documentos cancelados.

a) Fonte: SEFAZ VIRTUAL do RS

b) Atualização: diária

c) Tratamento de Sigilo: não aplicável

d) Descrição dos Gráficos:
a. Qtde Autorizada por Mês: apresenta quantidades mensais de emissão de documentos, possibilitando comparação entre os anos
b. Qtde Autorizada por Dia: apresenta quantidades diárias de emissão de documentos
e)  Descrição dos itens:
a. BP-e: Bilhete de Passagem Eletrônico
b. CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico
c. CT-e OS: Conhecimento de Transporte Eletrônico para outros serviços
d. MDF-e: Manifesto de Transporte Fiscal Eletrônico
e. NFC-e: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica


3.3 Evolução Valor NFCe

Apresenta o valor emitido total, em R$, do tipo de documento fiscal Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O painel permite seleção do ano de emissão, mês de emissão, tipo de emissão (entrada ou saída) e seleção da unidade federada emitente que autoriza seus documentos via SEFAZ VIRTUAL do RS e que autorizou expressamente a divulgação dos dados no portal Receita Dados.

a) Fonte: SEFAZ VIRTUAL do RS

b) Atualização: diária

c) Tratamento de Sigilo: não aplicável


4.       Índice de Participação dos Municípios - IPM

    4.1 Índice de Participação dos Municípios

A Constituição Federal, no seu art. 158, IV, determina que os estados repassarão aos municípios 25% do imposto ICMS arrecadado. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante de arrecadação do ICMS. Seu cálculo, regulado pela Lei Estadual nº 11.038/97, permite ao Estado definir as quotas partes de cada município referentes às receitas do ICMS.

a) Fonte: banco de dados da Receita Estadual

b) Atualização: anual (valores provisórios até 30 de junho de cada ano, valores definitivos após a decisão de impugnações realizadas pelos municípios)

c) Tratamento de Sigilo: não aplicável

d) Descrição dos Itens:

a. Código IBGE: código do município conforme classificação utilizada pelo IBGE

b. VAF: Valor Adicionado Fiscal do município

c. IPM: Índice de Participação do Município

d. População: população do município

e. Área calculada: área calculada do município

f. Propriedades Rurais: quantidade de propriedades rurais no município

g. Programa Integração: quantidade de pontos obtidos no PIT (Programa de Integração Tributária)

h. (S-E) per capita: saídas menos entradas por pessoa, ou seja, VAF por morador do município

i. Média da propriedade primária: média da produtividade primária

j. Município: nome do município