Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal
Logon

DESONERAÇÕES FISCAIS

 

As desonerações fiscais são as disposições existentes na legislação tributária que reduzem a arrecadação potencial do imposto.

Também chamadas de "gastos tributários", se referem aos dispositivos existentes na legislação dos impostos que substituem gastos governamentais para alcançar objetivos econômicos, ecológicos, culturais e sociais (alimentação, saúde e assistência). 

São exemplos de desonerações as isenções de ICMS para frutas frescas, verduras e hortaliças, as isenções de medicamentos para tratamento de câncer, as reduções para diferentes produtos da cesta básica, como arroz e feijão, e as reduções de carga tributária para realização de investimentos, geração de empregos e ganho de competitividade das empresas localizadas no RS.  

As desonerações aplicadas no Estado do RS podem ser consultadas na legislação tributária estadual: 

  • ICMS: Lei nº 8.820/89 e Decreto nº 37.699/97
  • IPVA: Lei nº 8.115/85 e Decreto nº 32.144/85
  • ITCD: Lei nº 8.821/89 e Decreto nº 33.156/89
  
  
  
Descrição
Demonstrativo das Desonerações Fiscais 2018.pdf
  
18/06/2019 10:26
Demonstrativo das desonerações fiscais no ano de 2018.
Demonstrativo das Perdas de ICMS com Exportações e Lei Kandir - 2018.pdf
  
30/08/2019 14:02
Demonstrativo das perdas de ICMS com as desoneração das exportações pela Lei Kandir.
Lista completa 2018.pdf
  
14/06/2019 15:24
Lista de empresas da categoria Geral que realizaram saídas isentas, com redução de base de cálculo ou usufruíram de crédito presumido em 2018.
Lista Créditos Presumidos 2018.pdf
  
14/06/2019 15:24
Lista de empresas que utilizaram crédito presumido no ano de 2018.
Lista saídas isentas 2018.pdf
  
14/06/2019 15:24
Lista de empresas que realizaram saídas isentas em 2018.
Lista saídas RBC 2018.pdf
  
14/06/2019 15:24
Lista de empresas que realizaram saídas com redução de base de cálculo em 2018.
Lista Simples Nacional 2018.pdf
  
14/06/2019 15:24
Lista de empresas ativas de categoria Simples Nacional/ Simples Gaúcho em 2018.