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DESONERAÇÕES FISCAIS

 

As desonerações fiscais são as disposições existentes na legislação tributária que reduzem a arrecadação potencial do imposto.

Também chamadas de "gastos tributários", se referem aos dispositivos (não incidências, imunidades, isenções, reduções de base de cálculo, créditos presumidos, não estorno de créditos e estatutos de micro e pequena empresa) existentes na legislação dos impostos que substituem gastos governamentais para alcançar objetivos econômicos, ecológicos, culturais e sociais (alimentação, saúde e assistência).

Em síntese, as desonerações fiscais ou os "gastos tributários" se referem a um tipo de gasto do governo só que realizado por meio do sistema tributário.

  
  
  
Descrição
Demonstrativo das Desonerações Fiscais 2016.pdf
  
18/10/2017 11:00
Demonstrativo das Desonerações Fiscais
Demonstrativo das Perdas de ICMS com Exportações e Lei Kandir - 2016.pdf
  
13/10/2017 16:44
Demonstrativo das perdas de ICMS com as exportações e Lei Kandir
Lista completa 2016.pdf
  
18/10/2017 11:00
Lista de empresas da categoria Geral que realizaram saídas isentas, com redução de base de cálculo ou usufruíram crédito presumido
Lista Créditos Presumidos 2016.pdf
  
18/10/2017 11:00
Lista de empresas que utilizaram crédito presumido
Lista saídas isentas 2016.pdf
  
18/10/2017 11:00
Lista de empresas que realizaram saídas isentas
Lista saídas RBC 2016.pdf
  
18/10/2017 11:00
Lista de empresas que realizaram saídas com redução de base de cálculo
Lista Simples Nacional 2016.pdf
  
18/10/2017 11:00
Lista de empresas ativas de categoria Simples Nacional/ Simples Gaúcho